Governo anuncia medidas que fortalecem o setor elétrico

De acordo com o que foi antecipado em nota conjunta divulgada em 7 de março deste ano, os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda anunciaram nesta quinta-feira, 13 de marco, importantes medidas de apoio ao setor elétrico nacional.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann – que representava o Ministro Edison Lobão –, divulgaram as seguintes medidas:

· Criação da Conta Centralizadora, denominada Conta-ACR. A conta será administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica com o objetivo de preservar o consumidor da volatilidade tarifária, além do alivio do fluxo de caixa das distribuidoras, relativo às despesas do ano de 2014;

· Aporte financeiro adicional do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no valor de R$ 4 bilhões;

· Realização de Leilão de Energia Existente do Ano “A”, com entrega da energia já no ano de 2014, com previsão de realização em abril e início de suprimento a partir de 1º de maio deste ano.

As medidas anunciadas pretendem cobrir as despesas das concessionárias de distribuição de energia elétrica, decorrentes do acionamento das usinas termelétricas contratadas no Mercado Regulado, e os custos com a compra de energia não contratada no Leilão de Energia Existente de 2013.

Fonte: Ministério de Minas e Energia